Helder Barbalho assina compromisso de revogar Lei 10.820 que altera educação indígena no PA; projeto segue para Alepa

Lideranças e categoria dos professores fizeram ato durante a assinatura do documento. Indígenas dizem que ocupação na Secretaria de Educação segue. Govern...

Lideranças e categoria dos professores fizeram ato durante a assinatura do documento. Indígenas dizem que ocupação na Secretaria de Educação segue. Governador do Pará assina termo de revogação da Lei 10.820 O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) assinou, nesta quarta-feira (5), um termo se comprometendo a revogar a Lei 10.820/24, que havia alterado a educação pública estadual, incluindo a educação escolar indígena. Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), previsto para ser votado no dia 18 de fevereiro. Lideranças do movimento indígena, acampado há mais de 20 dias na sede da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém, fizeram um ato durante reunião na Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad). Elas afirmam que a ocupação deve permanecer até a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE). Após a reunião, o termo de compromisso foi levado ao Palácio dos Despachos onde foi assinado pelo governador, pela vice-governadora Hana Ghassan, e pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB). Indígenas acompanham reunião com o governo sobre a educação escolar nas comunidades tradicionais no Pará. Ray Nonato O que diz o termo de compromisso? A cláusula 1 do termo de compromisso afirma que "o poder executivo encaminhará à Alepa projeto de lei visando revogar a Lei nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024". O documento também cita que será criado um grupo de trabalho com representantes do governo, do sindicato dos professores e dos povos tradicionais para discutir o estatuto do magistério e plano de cargos, carreiras e salário dos profissionais da educação. O grupo de trabalho deverá ser criado em até três dias após a assinatura do termo. Íntegra do termo de compromisso assinado pelo governador nesta quarta-feira, 5 de fevereiro. Reprodução O governo também se comprometeu que não haverá penalidades aos servidores da educação paralisados; que as faltas por greve ou paralisação serão abonadas e que haverá recomposição das aulas. Já o sindicato dos professores se comprometeu a suspender a greve e garantir ano letivo; enquanto os povos tradicionais, a desocupar o prédio da Seduc. Movimento ocupa a sede da Seduc há 24 dias Indígenas de diferentes regiões do Pará ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), na Avenida Augusto Montenegro, em Belém (PA), nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025. Raimundo Paccó/Estadão Conteúdo A manifestação no prédio da Secretaria de Educação (Seduc) já dura 24 dias, em Belém, e a Justiça Federal revogou decisão que determinava a desocupação. O movimento indígena pede a revogação da lei 10.820, que retirou artigos que tratavam da educação presencial para indígenas; e também a exoneração do atual titular da Seduc, Rossiele Soares. Na Justiça, uma ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi analisada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A ministra deu prazo de cinco dias para explicações do governador Helder Barbalho (MDB) e o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), sobre a lei com as novas regras do magistério que afeta a educação para comunidades tradicionais e do campo. LEIA MAIS: Entenda lei que indígenas e celebridades como Anitta e Dira Paes pedem revogação no Pará A legislação foi sancionada em dezembro de 2024, e tem sido alvo de protestos há quase um mês Na decisão, a ministra destacou que o pedido é com urgência e prioridade. Cármen Lúcia solicitou também posicionamento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. Em nota, o governo do Pará informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai apresentar manifestação dentro do prazo, reiterando que a interpretação solicitada pela APIB é a mesma defendida pelo governo: o sistema modular de ensino indígena (SOMEI), que segue garantido e será regulamentado, segundo o governo. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Leia as últimas notícias do estado no g1 Pará