A ANM cobra R$ 38.170.932,87 da mineradora AMG Brasil em Nazareno. O montante é referente ao não recolhimento de compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Em novembro do ano passado, a AMG Brasil suspendeu os pagamentos alegando possuir créditos anteriores. A Prefeitura de Nazareno identificou inconsistências e acionou a agência fiscalizadora.
A mineradora tem 10 dias corridos para pagar, parcelar ou apresentar defesa. O município de Nazareno tem direito a receber cerca de R$ 22,7 milhões do montante cobrado.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) está cobrando R$ 38.170.932,87 da AMG Brasil, mineradora que atua em Nazareno (MG). O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que, segundo a fiscalização realizada pela agência no primeiro semestre deste ano, deixou de ser recolhida pela empresa.
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De acordo com a apuração da ANM, foram formalizadas pelo menos 37 cobranças contra a mineradora. A empresa chegou a solicitar mais prazo para apresentar defesa no processo administrativo.
A cobrança não se refere a uma multa ambiental. Segundo as informações apresentadas, o valor está relacionado ao não recolhimento da CFEM, compensação financeira devida pela exploração de recursos minerais.
Para entender a origem da cobrança, é preciso voltar a novembro do ano passado. Na ocasião, a AMG Brasil deixou de recolher a compensação financeira. Segundo a própria empresa, os pagamentos deixaram de ser feitos porque ela possuía créditos decorrentes de recolhimentos realizados em valores superiores aos devidos no passado.
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Diante da situação, a Prefeitura de Nazareno reuniu documentos apontando possíveis inconsistências e encaminhou o material à Agência Nacional de Mineração para análise.
Após a fiscalização, a ANM identificou 37 processos de cobrança contra a mineradora, que somam R$ 38.170.932,87.
Como os recursos minerais são extraídos em Nazareno, o município tem direito a uma parcela da arrecadação. Segundo cálculos divulgados pela prefeitura, 60% do valor cobrado corresponderiam a aproximadamente R$ 22,7 milhões que poderiam ser destinados ao município, conforme prevê a legislação.
Em audiência pública realizada em agosto deste ano, a AMG Brasil informou que aguardava a conclusão da análise sobre a legitimidade do saldo que reivindica como crédito. Na ocasião, a empresa também assumiu o compromisso de retomar os pagamentos ou quitar eventuais diferenças que fossem identificadas.
Agora, a mineradora tem 10 dias corridos, contados a partir da ciência da notificação, para efetuar o pagamento, solicitar parcelamento ou apresentar defesa. O prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que haja pedido fundamentado.
Caso a defesa seja indeferida, a empresa ainda poderá recorrer à Agência Nacional de Mineração no prazo de 10 dias. Esta é a última instância administrativa do procedimento. Se todas as possibilidades de recurso forem esgotadas, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa e ser alvo de execução fiscal.
A reportagem entrou em contato com a AMG Brasil, mas não obteve retorno até o momento.
