Área protegida desmatada e loteamento irregular: empreendimento é multado em R$ 1,5 milhão na Grande Curitiba

Um empreendimento de Fazenda Rio Grande foi autuado em R$ 1,5 milhão por retirar vegetação nativa sem autorização e lotear área rural. Havia indícios de comercialização.

A fiscalização conjunta da Polícia Ambiental, MP-PR e prefeitura local resultou em 3 autos de infração. A maior multa aplicada foi de R$ 1,5 milhão.

As outras 2 multas somam R$ 17 mil por retirada de vegetação nativa. A Polícia Ambiental também determinou o embargo de todas as áreas com irregularidades.

Um empreendimento de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, foi multado em R$ 1,5 milhão por retirar vegetação nativa de áreas protegidas sem autorização e dividir uma propriedade rural em lotes destinados à criação de chácaras de lazer. Segundo a Polícia Ambiental, os terrenos estariam sendo comercializados sem cumprir as regras para esse tipo de ocupação. Entenda mais abaixo.

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Durante a fiscalização, os agentes identificaram a retirada irregular de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, inclusive em áreas de preservação permanente (APPs), que são protegidas por lei.

Também foi constatado que uma propriedade rural havia sido dividida em vários lotes, com abertura de ruas e instalação de estruturas para a formação de chácaras de lazer.

Segundo a Polícia Ambiental, havia indícios de comercialização dos terrenos. A divisão de imóveis rurais precisa seguir regras específicas, que incluem limites para o tamanho das áreas e restrições ambientais.

A fiscalização foi realizada em uma ação conjunta da Polícia Militar Ambiental, do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Multas passam de R$ 1,5 milhão

Ao todo, foram aplicados três autos de infração ambiental, que somam R$ 1.517.000 em multas.

A maior autuação, de R$ 1,5 milhão, foi aplicada pela implantação de um loteamento em área rural sem o licenciamento ambiental necessário e em desacordo com a legislação.

As outras duas multas, que somam R$ 17 mil, são referentes à retirada irregular de vegetação nativa em áreas protegidas.

Além das multas, a Polícia Ambiental determinou o embargo das áreas onde foram identificadas as irregularidades. Com isso, as intervenções e atividades de divisão dos terrenos devem ser interrompidas até uma decisão dos órgãos ambientais.

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