Câmara de Parauapebas abre três comissões para investigar prefeito Aurélio Goiano, no Pará

A Câmara de Parauapebas aprovou a abertura de 3 comissões processantes contra o prefeito Aurélio Goiano. A decisão ocorreu por 10 votos favoráveis e 6 contrários.

O prefeito será notificado para apresentar defesa prévia. O processo investigativo não resulta no afastamento ou cassação imediata do mandato do gestor.

O Ministério Público Federal também investiga Aurélio Goiano por suspeita de racismo religioso. Ele publicou um vídeo chutando uma oferenda na quarta-feira (29).

No vídeo, o prefeito diz "Que toda obra de feitiçaria, de safadeza, de macumbaria, cai por terra em nome de Jesus". Ele já fez declarações semelhantes em junho.

A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, aprovou a abertura de três comissões processantes para investigar denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano (Avante).

A decisão foi tomada em plenário por 10 votos favoráveis e 6 contrários, dando início formal à fase de apurações dentro do Poder Legislativo.

As investigações são baseadas em representações distintas apresentadas contra o chefe do Executivo municipal. Com a aprovação, os parlamentares dão início aos trabalhos de análise dos documentos e depoimentos.

✅ Receba as notícias do g1 Pará direto no WhatsApp

Entenda as denúncias

As três frentes de investigação aprovadas pela Câmara de Parauapebas tratam de temas diferentes:

Preconceito religioso: A primeira comissão vai apurar denúncias de que o prefeito teria feito declarações de cunho discriminatório e preconceituoso contra religiões de matriz africana.Omissão de informações: A segunda investigação foca na suposta falta de transparência e omissão do Executivo, que teria deixado de responder a requerimentos oficiais de informação aprovados pelos vereadores.Irregularidades fiscais: A terceira comissão processante vai analisar possíveis irregularidades administrativas na execução do orçamento municipal, especificamente na abertura de créditos suplementares sem a devida observância legal.

Quais são os próximos passos?

Com a aprovação das comissões, o rito processual prevê que o prefeito Aurélio Goiano seja formalmente notificado sobre a abertura dos trabalhos. A partir deste momento, ele tem um prazo legal para apresentar a defesa prévia por escrito.

Na sequência, os membros de cada comissão processante podem solicitar documentos à prefeitura, convocar testemunhas para prestar depoimentos e realizar as diligências necessárias para esclarecer os fatos.

Ao término das investigações, cada uma das três comissões deve elaborar um parecer final. Esse relatório é levado ao plenário da Câmara Municipal, onde os vereadores votam pela absolvição ou condenação política do gestor.

Investigação não significa cassação

A aprovação do recebimento das denúncias e a consequente abertura das comissões não resultam no afastamento ou na cassação imediata do mandato de Aurélio Goiano.

Nesta etapa inicial, o Legislativo de Parauapebas apenas autorizou que as suspeitas sejam devidamente apuradas, assegurando ao prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo de todo o processo.

Entenda

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigações nas áreas cível e criminal para apurar a conduta do prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (Avante), por suspeita de racismo religioso.

A investigação foi aberta após o prefeito publicar, na quarta-feira (29), um vídeo nas redes sociais em que aparece chutando uma oferenda deixada em uma via pública e fazendo declarações sobre religiões de matriz africana.

Durante a gravação, o prefeito afirma: "Que toda obra de feitiçaria, de safadeza, de macumbaria, cai por terra em nome de Jesus".

Segundo o MPF, as imagens mostram o prefeito espalhando alimentos e bebidas utilizados no ritual religioso. Para o órgão, a conduta pode violar o direito à liberdade de crença garantido pela Constituição e configurar discriminação por motivo de religião, hipótese prevista na Lei do Racismo.

O Ministério Público também ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que os elementos utilizados em rituais de religiões de matriz africana fazem parte dessas práticas religiosas e são protegidos pela legislação brasileira.

Na decisão que determinou a abertura da investigação, o MPF afirma que agentes públicos têm capacidade de influenciar a sociedade e que declarações dessa natureza podem ampliar os efeitos da discriminação religiosa. O órgão também cita a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Histórico

Esta não é a primeira vez que Aurélio Goiano faz declarações sobre religiões de matriz africana que provocam repercussão.

Em junho deste ano, durante uma sessão em comemoração ao Dia Municipal do Evangélico, o prefeito afirmou que seguidores dessas religiões seriam recebidos na prefeitura por um pastor, que lhes diria: "Jesus salva, Jesus cura e se liga para você não ir para o inferno".

As declarações motivaram notas de repúdio da Câmara Municipal de Parauapebas, de parlamentares e de entidades representativas das religiões de matriz africana, que cobraram uma retratação pública do prefeito.

Leia mais notícias do estado no g1 Pará