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Comissão do Senado aprova projeto que facilita conserto de celular, TV e geladeira; entenda

06/11/2026

O projeto de lei que proíbe a chamada obsolescência programada -prática de reduzir propositalmente a vida útil de produtos- e regulamenta o direito ao reparo foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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