Congresso da Espanha rejeita decreto do governo sobre habitação

O Congresso da Espanha rejeitou a proposta apresentada pelo governo para tentar conter a crise habitacional que vem provocando protestos públicos no país.

Em votação nesta sexta-feira (2), a proposta foi rejeitada por 178 votos na Câmara Baixa do Parlamento, composta por 350 assentos, depois que o antigo aliado do governo, o partido separatista catalão de direita Junts, afirmou que as medidas acabariam por prejudicar o mercado imobiliário.

A idosa espanhola Maricarmen Abascal, despejada na semana passada do apartamento onde morava, poderá voltar à residência em que viveu por sete décadas.

Segundo disse nesta terça-feira (29) sua advogada, Beatriz Duro, Abascal recebeu uma proposta do fundo proprietário do apartamento, a UrbaGestión, para que ela volte a alugar a residência. Duro disse que a idosa aceitou o convite.

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➡️ Em um caso que comoveu toda a Espanha, Maricarmen Abascal, de 87 anos, foi despejada do imóvel onde ela vivia havia mais de 70 anos, em Madri, por determinação judicial. Centenas de manifestantes tentaram impedir o despejo, mas ela foi retirada em maca por policiais. A história acabou virando símbolo da crise habitacional em cidades de toda a Europa.

O governo espanhol aprovou, também nesta terça, medidas para tentar conter a crise (veja mais abaixo).

O acordo da UrbaGestión, disse a advogada, propõe que Maricarmen Abascal pague de aluguel 30% de sua aposentadoria durante os próximos oito anos. O valor equivale a cerca de € 500 por mês (cerca de R$ 2.950), semelhante ao que a idosa já pagava antes do despejo.

"Ela jamais deveria ter sido obrigada a sair", disse Duro. "Espero que este caso sirva para oferecer uma resposta coletiva à crise habitacional."

À imprensa, a advogada disse que Maricarmen voltará à residência após sair do hospital — ela foi hospitalizada depois de ser despejada de casa.

A movimentação ocorreu após dias de protestos em massa em Madri, capital espanhola, em repúdio ao despejo de Maricarmen.

Mesmo com a oferta, a advogada de Maricarmen criticou a UrbaGestión por ter se recusado, até esta terça, a negociar ou manter conversas com a idosa.

Ela também acusou as autoridades locais, regionais e nacionais de não responderem adequadamente ao problema habitacional da Espanha, especialmente aos despejos que deixam pessoas vulneráveis sem uma moradia alternativa.

👉 Centenas de pessoas continuavam acampadas nesta terça na Porta do Sol, a praça mais famosa de Madri, para protestar contra o despejo de Maricarmen e exigindo reformas como o congelamento dos aluguéis e a renovação automática dos contratos sem aumentos abusivos.

Espanha proíbe despejos até 2030

Em resposta, o governo da Espanha aprovou nesta terça-feira novas medidas para conter a crise habitacional no país, incluindo uma proibição de despejos até 2030, regras mais rígidas para aluguéis de curta duração e uma extensão de dois anos para contratos de aluguel já existentes.

"É hora de intervir no mercado imobiliário especulativo e começar a reequilibrar a balança entre os cidadãos e os fundos abutres", disse a ministra da Saúde espanhola, Monica Garcia.

O governo espanhol minoritário terá agora 30 dias a partir da publicação do decreto para chegar a um consenso com seus aliados no Congresso. As medidas serão votadas no Congresso na sexta-feira (2).

O Junts, partido catalão pró-independência que precisaria votar junto com o governo Sánchez para que o decreto fosse aprovado, disse concordar com a interrupção dos despejos abusivos, mas que ainda estava longe de estar de acordo com algumas medidas, como a proteção a pequenos proprietários.

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