Empresas devem garantir liberação de trabalhadores para votar no domingo (4), alerta MPT-PI

O MPT-PI alertou os empregadores sobre a obrigação de liberar trabalhadores para votar neste domingo (4). A medida visa garantir o direito ao voto.

O alerta ocorre após o órgão registrar 10 denúncias de assédio eleitoral no estado. O balanço foi fechado na manhã deste sábado (3).

Segundo o MPT-PI, dificultar ou impedir o comparecimento às seções eleitorais configura assédio eleitoral. As empresas devem organizar escalas para o deslocamento dos funcionários.

O procurador Igor Costa reforçou que a regra vale também para atividades que funcionam aos domingos. O descumprimento pode motivar atuação do Ministério Público.

O órgão atua em plantão neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h. O trabalhador pode realizar denúncias de forma sigilosa.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) alertou os empregadores sobre a obrigação de garantir que trabalhadores tenham condições de exercer o direito ao voto nas eleições deste domingo (4).

O alerta foi feito também diante do aumento de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo órgão no estado. Segundo o MPT, até a manhã deste sábado (3), 10 denúncias haviam sido registradas.

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Segundo o órgão, dificultar ou impedir que trabalhadores compareçam às seções eleitorais pode configurar assédio eleitoral.

O MPT-PI informou que, mesmo em estabelecimentos autorizados a funcionar aos domingos, as empresas devem organizar as escalas para garantir tempo suficiente para que os funcionários se desloquem até os locais de votação e exerçam o direito ao voto.

Segundo o procurador do Trabalho Igor Costa, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), a obrigação também se aplica às atividades que costumam funcionar aos domingos.

“Algumas empresas e setores econômicos têm autorização legal para funcionar aos domingos, como farmácias, supermercados e lojas de shopping centers. Isso, entretanto, não retira do trabalhador o direito de votar. Os estabelecimentos devem organizar suas escalas de forma a garantir um período razoável para que cada trabalhador possa se deslocar até sua seção eleitoral e exercer livremente o direito ao voto”, explica Igor Costa.

Plantão para recebimento e apuração de denúncias

De acordo com o procurador, impedir ou dificultar a liberação de trabalhadores para votar pode levar à atuação do Ministério Público do Trabalho. Para receber e apurar denúncias, o órgão atua em regime de plantão neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h.

O MPT orienta que trabalhadores que enfrentarem dificuldades para serem liberados para votar ou identificarem situações que possam configurar assédio eleitoral façam denúncia ao órgão. O procedimento pode ser realizado de forma sigilosa.

Veja como denunciar:

Página de denúncias do MPT na internetWhatsApp: (86) 99544-7488 Presencialmente nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Teresina, Picos e Bom Jesus

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