Fecomércio-MS reforça pedido nacional ao STF para mais prazo para implementar escala 5x2

A Fecomércio-MS pediu nesta segunda-feira (9) para ingressar em ação no STF que busca adiar a escala 5x2. A entidade quer postergar as mudanças para 2028.

O presidente da federação apontou a escassez de mão de obra no estado. Cerca de 329 mil trabalhadores locais atuam sob a escala 6x1 atualmente.

O ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10). Sem alterações, as regras valem em 16 de dezembro.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) pediu, nesta segunda-feira (9), para entrar na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca adiar a implementação da escala 5x2.

Segundo o presidente da entidade, Juliano Wertheimer, o pedido é para que a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais seja adiada para janeiro de 2028 e a redução definitiva para 40 horas passe a valer apenas em janeiro de 2029.

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O pedido reforça a ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também defende mais tempo para a adaptação das empresas, mas propõe prazos menores. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro, a nova jornada está prevista para começar em 16 de dezembro deste ano.

Segundo Wertheimer, a proximidade do Natal e das festas de fim de ano é uma das preocupações do setor, já que o período é de maior movimento no comércio.

"Agora se aproximando do final do ano, a época mais aquecida com Natal e festividades, então na hora que o mais precisa do trabalhador é quando eles querem tirar essa mão de obra do mercado", afirmou.

A Fecomércio-MS pediu para participar do processo como amicus curiae, expressão jurídica que significa "amigo da Corte". Segundo o presidente, a intenção é apresentar dados sobre Mato Grosso do Sul para contribuir com a análise do STF.

Impacto em Mato Grosso do Sul

De acordo com Wertheimer, 329 mil trabalhadores do comércio em Mato Grosso do Sul cumprem atualmente a escala 6x1, com jornada de 44 horas semanais. Segundo ele, esse número representa 53% da mão de obra com carteira assinada no estado.

O presidente afirmou que a falta de trabalhadores disponíveis é uma das principais dificuldades para a adaptação das empresas. Segundo os dados apresentados por ele, Mato Grosso do Sul tem uma taxa de desocupação de 2,7%, equivalente a aproximadamente 40 mil pessoas.

Pelos cálculos da federação, a reposição das horas reduzidas exigiria um contingente equivalente a 82% dessa mão de obra disponível.

"É muito importante destacar que em Mato Grosso do Sul nós temos o comércio de fronteira muito importante, nós temos o agro impactado, o comércio diretamente com a falta de mão de obra e com o aumento dos custos", afirmou Wertheimer.

O que acontece agora?

A CNC entrou com a ação no STF na última terça-feira (3). A entidade argumenta que o prazo de 60 dias previsto para o início das novas regras é insuficiente para reorganizar turnos, contratar funcionários e renegociar convenções coletivas.

No pedido nacional, a CNC solicita que a redução para 42 horas semanais seja adiada de dezembro de 2026 para outubro de 2027. Já o limite definitivo de 40 horas passaria a valer em outubro de 2028.

A Fecomércio-MS, por sua vez, defende um prazo maior, com a primeira redução em janeiro de 2028 e a implementação definitiva em janeiro de 2029.

Segundo Wertheimer, o ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, determinou a realização de uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), em Brasília.

O pedido de ingresso da Fecomércio-MS no processo foi protocolado nesta segunda-feira (9). A participação da entidade ainda depende de autorização do STF.

Enquanto não houver uma decisão que altere os prazos, a implementação da nova jornada de trabalho continua prevista para 16 de dezembro.