Um relatório do MNPCT divulgado na última sexta-feira (7) aponta que 72,7% das pessoas presas no DF são negras. O índice supera a média populacional local.

No Centro de Internamento e Reeducação, no Complexo da Papuda, a taxa de custodiados negros chega a 80%. A maioria dos analisados tem entre 30 e 39 anos.

O documento aponta superlotação e infestação de pragas na unidade. A Seape informou na quarta-feira (5) que analisa minuciosamente os apontamentos.

Sete em cada dez pessoas presas no Distrito Federal são negras. É o que aponta um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgado na última sexta-feira (7).

O estudo foi elaborado após inspeção no sistema prisional do DF. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) analisados pelo mecanismo, 72,7% das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade no Distrito Federal são pretas ou pardas.

O percentual é bem superior ao registrado na população geral do DF, segundo o IBGE: 59,4% dos moradores da capital são pretos ou pardos.

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O relatório afirma que a discrepância “evidencia uma política de hiperencarceramento de pessoas pretas e pardas na unidade federativa”.

Dos presos considerados nos dados do Sisdepen:

54% se autodeclararam pardos18,7%, pretos16,5%, brancos0,45%, amarelos 0,07%, indígenas10% sem informação sobre raça ou cor

Em nota, a Seape informou que recebeu o relatório na quarta-feira (5) e que ainda analisa os apontamentos feitos pelo MNPCT.

Segundo a secretaria, uma resposta detalhada sobre cada item só será apresentada após a verificação das situações relatadas junto às áreas responsáveis (veja a íntegra no fim da reportagem).

No CIR, percentual chega a 80%

A diferença é ainda maior no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), uma das unidades do Complexo Penitenciário da Papuda.

➡️O CIR é destinado aos presos que estão em regime semiaberto, mas não têm benefícios externos e trabalham na própria unidade. É similar a uma colônia agrícola ou penal. O prédio também tem uma área para custódia de ex-policiais condenados e de idosos.

Segundo uma listagem enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) após a inspeção, 80% das pessoas custodiadas no CIR eram negras, considerando a soma de pretas e pardas.

A análise foi feita a partir de uma lista com 3.026 pessoas. A maior parte tinha entre 30 e 39 anos, e havia 192 pessoas idosas na unidade.

Para a diretora de Igualdade Racial da OAB-DF, Tuanne Costa, a maior presença de pessoas negras no sistema prisional não pode ser explicada por uma suposta maior propensão ao crime, mas sim de "um legado direto da forma como o país lidou ou deixou de lidar com o fim da escravatura".

Segundo ela, fatores históricos – como a falta de políticas de reparação e inclusão após o fim da escravidão – contribuíram para que a população negra tivesse menos acesso a oportunidades.

"Esses números não nascem no momento da prisão, são a ponta final de um processo que começa muito antes [...] Não houve qualquer política de reparação ou inclusão que garantisse acesso real a moradia digna, educação de qualidade e oportunidades de ascensão social”, afirmou ao g1.

"Quando o Estado só chega a essas regiões pela via da repressão, e não pela via do investimento, o resultado é o que vemos hoje: uma parcela da população que teve historicamente menos acesso a melhorias de vida sendo também a mais atingida pelo sistema penal", completou.

Tratamento 'cruel, desumano e degradante'

O documento classifica as condições como tratamento cruel, desumano e degradante. O relatório descreve situações como presos dormindo em banheiros, celas com quase o dobro da capacidade prevista e infestação de ratos, escorpiões e percevejos.

O documento foi elaborado após visitas feitas em março deste ano e aponta que a unidade, destinada principalmente a presos do regime semiaberto, abrigava 2.988 pessoas, apesar de ter capacidade para 1.527 vagas — ou seja, quase o dobro (196%) da capacidade da unidade.

Segundo o estudo, foram encontradas pessoas dormindo no chão, em redes improvisadas e até usando banheiros como espaço para colocar colchões, por falta de espaço.

A inspeção não foi anunciada previamente à direção e aos servidores da unidade.

Os peritos também encontraram infiltrações, mofo, calor excessivo, falta de ventilação, banheiros sem descarga e problemas nas instalações elétricas.

A TV Globo e o g1 procuraram a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) sobre os apontamentos e recomendações do relatório, mas não obtiveram resposta até a última atualização desta reportagem.

O que diz a Seape

"A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) informa que foi notificada, nesta quarta-feira (5), acerca do relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a partir de inspeção realizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda, entre os dias 17 e 19 de março de 2026.

Em razão do recebimento recente do documento, a Secretaria realiza uma análise técnica e minuciosa de todos os pontos apresentados no relatório, de forma individualizada. O objetivo é verificar as situações relatadas, confrontá-las com as informações e registros disponíveis e adotar as providências cabíveis. A Secretaria ressalta que uma manifestação detalhada sobre cada um dos itens apresentados apenas será possível após a análise integral do documento e a realização das verificações necessárias junto às áreas responsáveis.

A Seape/DF reforça, entretanto, que trabalha com foco na gestão eficiente do sistema penitenciário, buscando condições adequadas de custódia, segurança, assistência e respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade. A Pasta reconhece que o sistema penitenciário do Distrito Federal enfrenta, assim como outros sistemas prisionais do País, um cenário com excesso populacional. Atualmente, o sistema conta com 18.166 pessoas privadas de liberdade para 10.674 vagas. A Seape/DF entende que o enfrentamento dessa realidade exige ações permanentes e articuladas, tanto para a ampliação das vagas do sistema prisional quanto para o fortalecimento das políticas de reintegração social.

Nesse sentido, a Secretaria atua na implementação das diretrizes do Programa Pena Justa, que reúne medidas voltadas ao enfrentamento da superlotação, à ampliação de vagas, à melhoria das condições de custódia e ao fortalecimento das políticas de ressocialização. A política de ressocialização da Seape/DF está estruturada em diferentes eixos, incluindo educação, trabalho, qualificação profissional, assistência social, saúde, cultura, cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares e preparação para o mercado de trabalho. Essas ações são desenvolvidas em todas as unidades prisionais do Distrito Federal por meio de parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e iniciativa privada.

A Seape/DF informa que, entre 2022 e 2025, o número de matrículas no projeto de Ler Liberta, de remição de pena pela leitura, atingiu 30.724 matrículas. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), foram 4.332 matriculados. Já a quantidade de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades laborais passou de 3.446, em 2022, para 4.643, em 2025. Além disso, os atendimentos na área da saúde saltaram de 76.706 para 93.716 no mesmo período.

No que se refere à assistência material, a Seape/DF informa que as unidades prisionais adotam procedimentos destinados ao fornecimento de colchões e de materiais de higiene pessoal às pessoas privadas de liberdade, observadas as rotinas administrativas e operacionais estabelecidas no âmbito do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, conforme a Portaria nº 231, de 4 de agosto de 2022. O CIR, assim como as demais unidades, mantém ações periódicas de controle de pragas. A última dedetização realizada no CIR ocorreu em 16 de junho de 2026, e já está programada nova intervenção para 14 de setembro de 2026, dando continuidade ao cronograma preventivo e corretivo de dedetização e desratização do estabelecimento prisional.

Quanto às condições estruturais das unidades, a Seape/DF mantém equipes responsáveis pelo acompanhamento e pela manutenção dos espaços. Situações relacionadas a ventilação, infiltrações, fiações, instalações hidráulicas e demais estruturas são encaminhadas ao Núcleo de Reparos (Nurep). Degradações decorrentes de vandalismo ou fatores naturais são monitoradas diariamente. Sempre que identificadas situações que possam representar risco, as áreas são isoladas e as equipes de manutenção, acionadas. Nos casos de danos por vandalismo, os responsáveis são identificados para responder administrativa ou penalmente.

A Secretaria também mantém mecanismos permanentes de fiscalização da alimentação fornecida. Cada unidade realiza relatórios em dias aleatórios, três vezes por semana, verificando aspectos como temperatura dos alimentos, armazenamento, gramatura, composição e conformidade com o cardápio previsto em contrato, nos termos da Portaria nº 50, de 16 de fevereiro de 2022. As marmitas também são pesadas durante as inspeções.

Equipes formadas por executores e nutricionistas das empresas contratadas acompanham semanalmente os itens fornecidos, os depósitos e as condições das cozinhas. Eventuais irregularidades podem resultar em sanções às empresas.

A Seape/DF destaca que a política de ressocialização não constitui uma ação isolada, mas um conjunto permanente de iniciativas que busca oferecer condições para que a pessoa privada de liberdade desenvolva competências, mantenha vínculos sociais e familiares e retorne ao convívio em sociedade. A compreensão da Secretaria é de que as políticas de reintegração constituem uma importante estratégia também no enfrentamento ao excesso populacional do sistema prisional.

A participação em atividades educacionais e de trabalho gera a remição de pena, fazendo com que o custodiado cumpra sua sanção em período menor ao preencher os requisitos legais. Ao mesmo tempo, essas políticas atuam sobre a reincidência. Ao oferecer educação, capacitação, experiência profissional e fortalecimento dos vínculos familiares, o Estado amplia as possibilidades de que a pessoa egressa não volte a delinquir. Trata-se de uma política que produz efeitos diretamente relacionados à sustentabilidade do sistema penitenciário.

Por fim, a Secretaria reforça que não se furta à avaliação externa de suas unidades e considera os mecanismos de fiscalização instrumentos importantes para o aprimoramento da gestão. Todos os apontamentos apresentados pelo MNPCT serão analisados individualmente pelas áreas competentes. Caso sejam identificadas situações que demandem correção, serão adotadas as medidas administrativas e operacionais cabíveis, dentro das competências da Pasta.

No primeiro semestre de 2026, 2.569 pessoas privadas de liberdade participaram da EJA/PPL, ofertada por cerca de 230 professores em 96 salas de aula, em parceria com a Secretaria de Educação. No período, 104 estudantes concluíram uma etapa da EJA, com 94 formandos, e o sistema prisional mantém índice zero de analfabetismo. A Seape/DF também implantou laboratórios de informática em todas as unidades, iniciou projeto-piloto da EJA a distância no CPP, passou a fornecer uniformes escolares e ampliou o acesso ao ensino superior por meio de parceria com a UnDF.

Há também o projeto Ler Liberta, de remição de pena pela leitura, desenvolvido em todas as unidades prisionais. Organizado em dez ciclos anuais, registra média de 3 mil participantes por ciclo e, somente no primeiro semestre de 2026, contabilizou 12.480 participações. A doação de 7.311 obras pela Secretaria de Educação ampliou a capacidade para aproximadamente 3.731 participantes por ciclo. Além da remição, o projeto promove leitura, escrita e pensamento crítico.

No trabalho, 4.672 pessoas privadas de liberdade exerceram atividades laborais no primeiro semestre de 2026, em áreas como costura, serralheria, marcenaria, panificação, agricultura, fabricação de pré-moldados e manutenção, entre outras. As atividades proporcionam qualificação, experiência profissional, geração de renda e remição de pena. Já o Procap, realizado em parceria com Senai e Senac, ofertou 2.444 vagas em nove cursos, formando 2.072 reeducandos, com índice médio de conclusão de 84%. O programa gerou 213.896 horas de remição, equivalentes a 17.825 dias, e economia estimada de R$ 1,59 milhão aos cofres públicos. A Seape/DF também conduz a implantação do Proficina, que prevê 108 novas turmas, cerca de 2.700 vagas e dez novas especialidades profissionais.

Outra iniciativa é a Fábrica Social, instalada no Complexo Penitenciário da Papuda em parceria com a Sedest/DF, onde pessoas privadas de liberdade atuam na produção de artefatos pré-moldados de concreto, com capacitação e experiência profissional."

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