O MPF instaurou procedimento para investigar o suposto recebimento indevido do Bolsa Família por 167 servidores municipais de Tocantinópolis. Há suspeita de acúmulo de repasses federais com salários.
A investigação foi oficializada nesta terça-feira (3) por meio de portaria. O caso foi enviado à esfera federal após o Ministério Público estadual apontar declínio de atribuição.
O procedimento terá prazo inicial de 1 ano para acompanhar e sugerir revisões cadastrais. A prefeitura local não se posicionou sobre o caso até a última atualização.
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar se 167 servidores públicos vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis, no norte do estado, receberam irregularmente o Bolsa Família. A suspeita é de que os profissionais tenham acumulado os pagamentos do programa social com os salários dos cargos que ocupam na rede municipal.
A abertura do Procedimento Administrativo de Acompanhamento foi oficializada pela Portaria nº 27, publicada no Diário Oficial do MPF.
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A apuração começou após uma representação apresentada ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). Como o Bolsa Família é um programa federal, o órgão estadual entendeu que o caso deveria ser investigado pelo MPF e encaminhou o procedimento à instituição.
O procedimento terá prazo inicial de um ano e será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Tocantinópolis, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.
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Conforme a portaria, o procedimento tem como objetivo acompanhar e recomendar medidas de fiscalização e revisão dos cadastros do Cadastro Único (CadÚnico) e da assistência social em Tocantinópolis.
O procedimento também prevê o encaminhamento do caso ao setor jurídico da Procuradoria da República em Araguaína para análise na área cível.
