Justiça concede liminar e suspende Prova do Laço de Guareí por falta de alvará e risco de acidentes

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Prova do Laço em Guareí (SP) neste sábado (14). O evento estava previsto para este domingo (15).

A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira apontou falta de licenciamento dos bombeiros e riscos de segurança. O local também não tem barreiras contra quedas e afogamentos.

A magistrada fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. As polícias Civil e Militar foram acionadas para fazer a fiscalização preventiva do local.

O Ministério Público também apoiou a suspensão. O prefeito Reinaldo Vicente de Souza foi intimado, e a prefeitura de Guareí não deu retorno sobre o caso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que proíbe a realização da Prova do Laço, que ocorreria neste domingo (15), em Guareí (SP). A decisão é de sábado (14) e cabe recurso.

Conforme a decisão, proferida pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, o evento não possui licenciamento do Corpo de Bombeiros, com riscos à segurança do público. O local não tem barreiras de contenção junto à represa e ao córrego que ficam perto do espaço onde a festa seria feita.

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No documento da decisão, o qual o g1 teve acesso, a magistrada fixou uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e, junto à medida, acionou a Polícia Militar e a Polícia Civil para que o local seja fiscalizado preventivamente.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também se manifestou a favor da suspensão. Além da falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o evento também não possui o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), plano de contingência ou alvará que ateste a segurança das estruturas.

Ainda conforme a decisão, a Prova do Laço também não tinha aval técnico para o manejo de animais de grande porte em velocidade. Fotografias e mapas anexados ao processo mostram que o espaço tem uma topografia que aumenta o risco de quedas acidentais, tumultos, afogamentos e lesões graves ao público.

"A ordem não obsta de forma definitiva as manifestações culturais ou de lazer no município de Guareí, condicionando sua realização apenas à comprovação prévia e idônea do cumprimento de todas as exigências legais e técnicas de segurança perante os órgãos públicos competentes", diz a juíza.

O prefeito de Guareí, Reinaldo Vicente de Souza (PSB), também foi intimado pela Justiça. O caso segue em processo pela comarca de Porangaba (SP).

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Guareí para obter esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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