Justiça impede venda de terreno ocupado por cerca de 100 famílias há 30 anos no PI

Uma decisão liminar da Justiça Federal garantiu a permanência de cerca de 100 famílias na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, proibindo a venda da área.

A medida atende a pedido do Ministério Público Federal contra a venda do terreno do Dnocs e aponta impactos ambientais de uma atividade mineradora na região.

A prefeitura local deve cadastrar as famílias em até 60 dias. O município e a Semarh também fiscalizarão o empreendimento de mineração na área.

Cerca de 100 famílias que vivem há aproximadamente 30 anos na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, tiveram garantida a permanência no terreno onde moram após uma decisão liminar da Justiça Federal.

A medida proibiu a venda da área ocupada pela comunidade e determinou o cadastramento dos moradores.

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A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos aos direitos das famílias diante de procedimentos para alienação do imóvel, pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O g1 tentou contato com o órgão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo o MPF, a comunidade está instalada no local há cerca de três décadas e conta com residências, ruas pavimentadas, sistema de abastecimento de água e atividades de agricultura de subsistência.

Além da questão fundiária, o órgão também apontou impactos ambientais associados à atividade minerária desenvolvida na região.

Relatórios e vistorias técnicas indicaram que explosões e a dispersão de poeira provenientes da extração de granito teriam causado rachaduras em imóveis e levantado preocupações sobre possível contaminação por rejeitos na Lagoa do Prado.

Na decisão, a Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Buriti dos Lopes realize, em até 60 dias, o cadastramento completo das famílias que ocupam a área.

Também foi determinado que o município e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) mantenham a fiscalização do empreendimento minerário e executem um plano de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos da lagoa.

O MPF informou que a decisão possui caráter liminar, ou seja, é provisória. A análise definitiva dos pedidos será realizada durante o julgamento do mérito da ação pela Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba.

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