O Ministério das Cidades estabeleceu novas regras para a seleção de famílias que poderão receber imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) e prevê a entrega de moradias novas ou usadas a famílias afetadas por desastres naturais, ou obras públicas federais.
A iniciativa faz parte da modalidade Compra Assistida, que permite a aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), utilizado para financiar habitações populares.
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Pelas regras, as famílias beneficiadas não precisarão pagar pela compra do imóvel. No entanto, continuarão responsáveis por despesas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), condomínio e serviços urbanos, quando aplicáveis.
*Reportagem em atualização
