‘O crime da Baronesa de Grajaú’: entenda por que demissão de promotor público foi anulada depois de 148 anos

Em 1878, o promotor Celso Magalhães acusou Anna Rosa Viana Ribeiro pela morte de uma criança escravizada. Ela foi absolvida pelo júri e ele, demitido.

Um ano depois, a mulher virou 'Baronesa de Grajaú'. Ela foi absolvida da acusação e ele, demitido.

Em 2026, a Justiça do Maranhão anulou a demissão do promotor , ocorrida há 148 anos e ordenou a reintegração simbólica ao quadro de funcionários no MPMA.

A reparação histórica atual não gera efeitos financeiros para o Estado.

“O Crime da Baronesa de Grajaú”, que ganhou uma nova página em 2026, levou 148 anos para que a Justiça anulasse a demissão abusiva de um promotor de justiça do Maranhão.

É que, em 1876, doze anos antes da assinatura da Lei Áurea, Anna Rosa Viana Ribeiro comprou dois irmãos escravizados, que tinham entre 5 e 9 anos, para dar de presente aos seus filhos .

Segundo pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Anna era uma mulher branca, da alta sociedade maranhense, conhecida pelos métodos cruéis no tratamento de pessoas escravizadas.

E, pouco tempo depois de comprar as duas crianças escravizadas, elas morreram, em circunstâncias suspeitas, na casa da família, em São Luís, então capital da Província do Maranhão.

Jacinto, o mais novo, nunca teve sua morte investigada. Já na morte do segundo menino, Inocêncio, a mãe das crianças, que se chamava Geminiana e tinha acabado de comprar sua liberdade, exigiu que o caixão fosse aberto.

Geminiana encontrou o cortejo fúnebre por acaso, nas ruas de São Luís, sem saber que o corpo era do seu filho. Ao descobrir que o caixão, que estava fechado com cadeado, havia saído da casa de Anna Rosa, seguiu até o cemitério e confirmou que o corpo era de Inocêncio.

Segundo pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o menino tinha sinais de tortura por todo o corpo, com ferimentos e contusões. Um exame pericial realizado em 15 de novembro de 1876 apontou que a morte provavelmente havia sido provocada por castigos repetidos e maus-tratos.

Com as provas, um inquérito foi aberto e o caso começou a ser investigado como um possível assassinato.

O caso ficou com o promotor público do Maranhão Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, que acusou Anna Rosa de maus-tratos que levaram à morte do menino Inocêncio.

Ela chegou a ser presa, processada e julgada. Mas, apesar das evidências de tortura e dos testemunhos, Anna foi absolvida pelo júri.

Um ano depois, o marido dela, Carlos Fernando Ribeiro, assumiu a chefia da Província do Maranhão, Anna virou Baronesa de Grajaú e o promotor Celso foi demitido menos de 24 horas depois.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a demissão foi uma retaliação política pela atuação dele no caso.

Justiça manda anular demissão de promotor que acusou baronesa por morte de menino escravizado no MA em 1878

Por que isso é tão importante depois de tanto tempo?

Porque o caso foi um grande escândalo na sociedade da época e ficou marcado na história pela crueldade e por Anna ter sido presa e levada a julgamento, apesar de sua posição social.

Mesmo muitos anos depois, essa história continuou sendo amplamente estudada em universidades, retratada em obras literárias, como "Os tambores de São Luís", de Josué Montello, e também apareceu em diversas reportagens.

E agora, que o próprio Ministério Público do Maranhão pediu a anulação dessa decisão, e a Justiça acatou o pedido, mandando o Estado anular a demissão de Celso, os registros públicos vão ser reparados.

Em 29 de outubro de 2026, a Justiça determinou a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico de membros do MPMA e ordenou a retirada da expressão "a bem do serviço público" dos registros institucionais, usada para justificar sua demissão.

A decisão tem efeitos exclusivamente histórico, moral e declaratório. Segundo a sentença, a medida não gera repercussões econômicas, financeiras, indenizatórias ou previdenciárias aos cofres públicos estaduais.

Quem foi Celso Tertuliano da Cunha Magalhães

Celso Tertuliano da Cunha Magalhães nasceu em 11 de novembro de 1849, na fazenda Descanso, então pertencente ao município de Viana, em uma área que hoje integra Penalva, no Maranhão. Além de promotor público, foi poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira.

Ele iniciou os estudos em Viana e depois se mudou para Recife, onde se formou em Direito, em 1873. Durante a faculdade, participou de movimentos de renovação literária e cultural.

Em 1874, aos 24 anos, foi nomeado promotor público de São Luís. Celso Magalhães também teve atuação na imprensa e na literatura, com publicações em jornais de São Luís e Recife. Sua produção incluiu poesias, romances, peças de teatro e críticas literárias.

Após ser demitido do Ministério Público, em março de 1878, passou a atuar na advocacia e trabalhou na redação do jornal O Tempo, em São Luís. Celso morreu em 1879, um ano depois da demissão.