Órgão de patrimônio de SP criou 'comitê de crise' com Juventus após obras irregulares em estádio tombado, indicam mensagens

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para apurar se integrantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da capital atuaram irregularmente para favorecer o Clube Atlético Juventus após o início de obras sem autorização no estádio tombado da Rua Javari, na Mooca (veja vídeo abaixo).

🔎O DPH é o órgão técnico da Prefeitura de São Paulo responsável por analisar projetos de intervenções em bens tombados, emitir pareceres e fiscalizar a preservação do patrimônio histórico da cidade. Já o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio de São Paulo) é o colegiado que delibera sobre tombamentos e autoriza ou rejeita projetos que envolvam imóveis protegidos. Em geral, o DPH faz a análise técnica e apresenta recomendações, enquanto a decisão final cabe ao Conpresp.

Documentos obtidos pelo g1 indicam que a diretora do DPH, Marília Alves Barbour, criou um grupo de WhatsApp com dirigentes da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que controla o time em 22 de maio – mesmo dia em que a reportagem comunicou demolições irregulares à prefeitura – para discutir uma solução que evitasse repercussão do caso na imprensa.

Juventus ignora órgão de patrimônio e mantém obras irregulares em estádio tombado na Mooca, em SP

Na ocasião, ficou definido que a arquiteta Karina Galdi – à época responsável pelo projeto de restauro – deveria protocolar um processo administrativo para regularizar as intervenções, que naquele momento alcançavam apenas elementos não protegidos do imóvel. Nesse tipo de situação, o proprietário pode se livrar de multa se pedir a regularização antes do poder público fiscalizar a infração.

A solicitação foi apresentada em 24 de maio, um domingo, dois dias após a criação do grupo. Uma semana depois, técnicos do DPH fizeram uma vistoria no estádio e recomendaram ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio de São Paulo) que regularizasse as intervenções realizadas – o que foi acatado na reunião de 8 de junho. Especialistas em patrimônio consultados pelo g1 enxergam no caso uma possível manobra para livrar o Juventus de eventual punição.

🔎Inaugurado em 1941 com projeto do arquiteto Elisiário Bahiana (o mesmo do Viaduto do Chá), o Estádio Conde Rodolfo Crespi teve suas características arquitetônicas reconhecidas como patrimônio da cidade de São Paulo em 2016. Projetos de reforma têm que passar obrigatoriamente por análise técnica do DPH e só podem sair do papel após aval do Conpresp.

As mensagens de WhatsApp também indicam que o servidor Diego Brentegani, chefe de Núcleo de Intervenções no Patrimônio Privado do DPH, usou o grupo para orientar ajustes técnicos em plantas e documentos antes do encaminhamento formal do projeto à unidade responsável pela análise. Tanto Marília quanto Diego serão investigados por possível prática de improbidade administrativa.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Paulo Destro registra que os elementos indicam possível lesão ao patrimônio público, social e histórico-cultural de São Paulo "decorrente de omissão e atuação irregular de agentes públicos municipais, em favorecimentos de particulares e em inobservância dos deveres de fiscalização".

Na última quinta-feira (5), a Promotoria determinou que os servidores sejam oficiados para prestar esclarecimentos em 30 dias. O MP-SP quer saber quando eles tomaram conhecimento do início das obras, quais providências administrativas adotaram e qual era a finalidade do grupo de WhatsApp e das tratativas com representantes da SAF.

Também diz que é preciso esclarecer a participação de servidores na "condução informal" do procedimento administrativo e razões de eventual demora na tomada de providências.

Outros questionamentos sobre o histórico da obra foram enviados à gestão Ricardo Nunes. Em nota, a prefeitura disse que a Secretaria da Cultura e Economia Criativa vai apresentar as informações dentro do prazo legal.

A Prefeitura de São Paulo também afirmou "que o diálogo entre o DPH e os envolvidos nos projetos em análise do órgão é parte dos processos administrativos e pode ocorrer em reuniões presenciais, por e-mail ou outros meios disponíveis".

Disse ainda que "quando e se identificada denúncia de irregularidade, o DPH dá conhecimento dos fatos aos órgãos competentes para a devida fiscalização", mas que "não cabe à diretoria do departamento comunicar superiores sobre casos em análise" (leia nota completa ao final).

As conversas foram reproduzidas em uma ação judicial movida pela arquiteta Karina Galdi contra o Juventus para cobrar honorários profissionais. À Justiça, ela afirma que a SAF rescindiu o contrato com seu escritório em junho, depois que passou a questionar a realização de obras irregulares.

Conforme relatado pela arquiteta na ação, o conselheiro do Juventus Carlos Eduardo Gomes Pedroso, atual presidente do Conselho Deliberativo do clube, também participou da reunião com a diretora do DPH em que ficou definida a estratégia para regularização das obras.

O processo também tem capturas de tela de outro grupo de WhatsApp do qual Karina fazia parte com dirigentes do Juventus. Em uma mensagem de 22 de maio, o presidente da SAF, Claudio Fiorito, comenta a criação do grupo com técnicos da prefeitura e diz que, para eles, era "melhor surfar na onda do que ganhar uma inimiga". Em seguida, encaminha mensagens atribuídas à diretora do DPH com pedidos de adequações no projeto enviadas diretamente a ele.

A portaria do MP-SP também questiona a Claudio Fiorito quem autorizou o início das obras no estádio da Rua Javari e se representantes da SAF mantiveram contatos, reuniões ou conversas por aplicativo com a diretora do DPH e outros agentes públicos para tratar do assunto.

Por meio de nota, a SAF-Juventus disse que ainda não foi notificada sobre a investigação e defendeu que mantém "postura de transparência e respeito às instituições públicas, conduzindo suas atividades com responsabilidade e observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes".

Prefeitura demorou quatro meses para fiscalizar obras irregulares

Apesar das obras terem começado em maio sem alvará, como noticiou o g1, a prefeitura não esclareceu na época se houve alguma fiscalização no estádio.

Mais de quatro meses depois, na última sexta-feira (6), técnicos do DPH fizeram uma vistoria no Estádio Conde Rodolfo Crespi e verificaram que as obras irregulares continuavam em andamento, avançando inclusive sobre elementos protegidos pela resolução de tombamento – como as arquibancadas, as gerais (setor mais baixo e próximo do alambrado) e o muro da Rua Javari. A fiscalização aconteceu após uma denúncia anônima, segundo a prefeitura.

Parte das intervenções estavam inclusive em desacordo com o projeto de restauro apresentado pelo clube em junho e ainda pendente de deliberação pelo Conpresp – obras em bens protegidos só podem começar após aval do órgão.

O processo estava previsto na pauta do conselho desta segunda-feira (9), mas a discussão sobre o tema acabou adiada. Os conselheiros concordaram que antes de avaliar o projeto, era preciso suspender imediatamente as reformas para que o DPH fizesse um levantamento de quais obras são passíveis de regularização. Nesta terça-feira (10), o Globocop sobrevoou o estádio e constatou que os trabalhos prosseguiam.

Contrariando os apontamentos dos técnicos, o presidente da SAF-Juventus, Claudio Fiorito, afirmou na reunião do Conpresp que as obras não afetaram nenhuma construção protegida.

Ele também reclamou que a interrupção prejudicaria o calendário do Juventus, que precisa ampliar a capacidade de público do estádio até janeiro para receber jogos do Paulistão. "Se eu paralisar dessa forma, sob minha responsabilidade, eu estou literalmente decretando o fim do projeto", disse Fiorito na reunião.

Em resposta, o presidente do Conpresp, Wilson Levy, afirmou que as obras poderiam continuar quando o clube conseguisse as autorizações necessárias. "Você não vai ouvir de nós que uma obra irregular pode continuar a ser executada", disse.

O Juventus voltará à primeira divisão do futebol estadual em 2027 e precisa atender às exigências da Federação Paulista de Futebol (FPF) para mandar jogos em casa. Atualmente, a Rua Javari comporta 3,8 mil pessoas, enquanto a competição exige capacidade mínima de 10 mil torcedores. Entregar a arena reformada até janeiro é uma das promessas da direção da SAF aos investidores do projeto.

O estádio Conde Rodolfo Crespi foi tombado pelo município em 2016. A resolução do Conpresp determina a preservação, entre outros elementos, das arquibancadas, das gerais, do campo, dos muros, da entrada principal, do pátio e das bilheterias. Construções erguidas no terreno depois do projeto original podem ser alteradas ou demolidas, mas precisam ser analisadas caso a caso pelo conselho.

Em nota, a SAF-Juventus disse que o projeto "permanece alinhado às orientações dos órgãos responsáveis e seguirá aguardando as próximas decisões do Conpresp para dar andamento às demais etapas".

A prefeitura, por sua vez, disse que um relatório sobre as obras irregulares foi encaminhado à Subprefeitura da Mooca, que fará uma vistoria para tomar as medidas cabíveis. Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), uma fiscalização da administração regional esteve no local no mês passado e não encontrou obras em andamento.

Recurso para restauro foi desviado por antiga diretoria

O Juventus já foi multado pela Prefeitura de São Paulo e teve ex-dirigentes investigados pela polícia por suspeita de desvio do dinheiro que deveria custear obras de conservação e restauro do estádio.

Em 2022, o clube declarou que não tinha capacidade financeira para fazer a reforma e obteve uma autorização para vender o "potencial construtivo" não utilizado no imóvel, que tem limitações à ampliação de sua área construída devido ao tombamento. Com a operação, o Juventus arrecadou cerca de R$ 2,3 milhões que deveriam ser aplicados na conservação do patrimônio tombado, conforme termo de compromisso assinado com a gestão municipal.

🔎O Plano Diretor de São Paulo de 2014 estabelece que empreendedores precisam pagar à prefeitura uma taxa chamada "outorga onerosa" para erguer prédios mais altos. A Transferência do Direito de Construir (TDC) permite que ele compre o "potencial construtivo" adicional de proprietários de imóveis tombados, geralmente por um preço menor, em vez de pagar a taxa diretamente aos cofres públicos. Em tese, o dinheiro pago nessa transação deve ser destinado à conservação do patrimônio.

Passados quase três anos, porém, o clube não havia sequer apresentado o projeto para restauração do estádio. Em 2025, a inadimplência gerou uma multa contratual calculada em R$ 2,9 milhões pela prefeitura, além da devolução integral do valor arrecadado para o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural (Funcap).

Durante o processo de transição para a SAF, a nova diretoria encontrou indícios de desvio de finalidade dos recursos, que teriam sido usados para quitar empréstimos pessoais de ex-dirigentes, e assumiu o compromisso de restaurar o estádio. O caso se tornou alvo de uma sindicância interna e de um inquérito policial para investigar os crimes de apropriação indébita majorada, estelionato e associação criminosa envolvendo quatro ex-gestores do clube.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), atualmente o caso é investigado como lavagem de dinheiro pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. "A investigação identificou empresas suspeitas de custear repasses e diligências prosseguem para esclarecer a destinação final de tais recursos", diz nota enviada pela pasta.

Diante das evidências de que a instituição foi vítima de sua própria administração, o Conpresp decidiu suspender a multa contra o Juventus enquanto analisa o projeto de restauro apresentado pela SAF. Uma decisão definitiva sobre a punição só vai ser tomada após conclusão de análise técnica.

O que diz a Prefeitura

Leia a nota completa enviada ao g1 pela assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo:

"A Prefeitura de São Paulo informa que o diálogo entre o DPH e os envolvidos nos projetos em análise do órgão é parte dos processos administrativos e pode ocorrer em reuniões presenciais, por e-mail ou outros meios disponíveis. Não cabe à diretoria do departamento comunicar superiores sobre casos em análise. Quando e se identificada denúncia de irregularidade, o DPH dá conhecimento dos fatos aos órgãos competentes para a devida fiscalização, o que foi realizado no caso do Estádio Conde Rodolfo Crespi. Após o recebimento de denúncia anônima, o DPH instaurou um processo e encaminhou em setembro à Subprefeitura Mooca, solicitando ação de fiscalização no local, reiterada posteriormente. No dia 6 de novembro uma vistoria do DPH no estádio identificou obras sem aprovação em elementos tombados. Um relatório foi enviado nesta terça-feira (10) à Subprefeitura, que fará uma nova vistoria para tomar as medidas cabíveis. No mês passado, uma fiscalização da administração regional esteve no local e não havia obras em andamento. O DPH reforça que os projetos de obra nova e restauro do estádio são processos públicos e podem ser consultados. Em relação à investigação do Ministério Público, a Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa apresentará as informações dentro do prazo legal."