Passageira com deficiência será indenizada em R$ 10 mil após companhia aérea negar desconto em passagem de acompanhante

O TJMG manteve a condenação da Gol a pagar R$ 10 mil de indenização a uma passageira com deficiência.

A empresa negou desconto na passagem do acompanhante dela.

A passageira pagou R$ 1.578,63 pelo bilhete após enviar os laudos e ficar sem resposta.

A Gol alegou que os documentos médicos estavam incompletos.

A relatora constatou o envio dos laudos no prazo e manteve a decisão. A Gol também deverá devolver R$ 3.157,26.

A Gol Linhas Aéreas deverá pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência após negar o desconto de 80% na passagem do acompanhante dela. A decisão foi mantida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento de um recurso relacionado a um caso ocorrido em Formiga, no Centro-Oeste do estado.

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Além da indenização, a companhia aérea também deverá devolver em dobro o valor cobrado pela passagem do acompanhante, totalizando R$ 3.157,26.

A passageira precisou recorrer à Justiça depois de solicitar o benefício tarifário, previsto para acompanhantes de pessoas com deficiência que necessitam de assistência durante o voo.

Segundo o processo, ela enviou os formulários e laudos médicos exigidos pela empresa, mas não recebeu o desconto. Com isso, precisou pagar R$ 1.578,63 pelo bilhete do acompanhante.

Na ação, a cliente apontou falha na prestação do serviço, violação ao dever de informação e falta de prioridade durante o desembarque.

A Gol alegou que a concessão do desconto dependia de avaliação técnica e que os documentos médicos apresentados estavam incompletos, além de terem sido enviados em prazo insuficiente para análise. A empresa também atribuiu à passageira a responsabilidade pelo ocorrido.

TJMG manteve indenização

Ao analisar os recursos apresentados pelas duas partes, a relatora, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, negou tanto o pedido da companhia aérea para anular ou reduzir a condenação quanto o da passageira, que queria aumentar a indenização para R$ 20 mil.

Segundo a magistrada, ficou comprovado que a documentação médica foi enviada dentro do prazo regulamentar estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A relatora considerou que a ausência de resposta da companhia configurou falha na prestação do serviço e violação ao dever de informação. Ela também destacou que a recusa do benefício prejudicou uma passageira em situação de vulnerabilidade e atingiu sua dignidade.

Os desembargadores Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto da relatora.

O g1 entrou em contato com a Gol Linhas Aéreas, que informou que não irá comentar a decisão.

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