Poços artesianos precisam de autorização no AM; veja quanto custa regularizar

No Amazonas, perfurar poço tubular exige autorização prévia do Ipaam e outorga para uso da água. O descumprimento gera multas de R$ 100 a R$ 100.000.

Entre maio e outubro de 2026, o órgão registrou 209 pedidos de outorga e dispensas. Manaus concentrou a maioria das solicitações, somando 164 registros.

A legislação dispensa da outorga o consumo doméstico rural de até 5.000 litros diários. Para os demais, a taxa de solicitação é de R$ 20,49.

Quem pretende perfurar um poço tubular no Amazonas precisa de autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) antes de iniciar a obra. Além disso, para retirar e utilizar a água, é necessário obter uma outorga de direito de uso de recursos hídricos, exceto nos casos previstos na legislação. O uso irregular pode gerar multas de R$ 100 a R$ 100 mil, além de outras penalidades.

Entre maio e outubro de 2026, o Ipaam registrou 209 pedidos de outorga e dispensas no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). Manaus concentrou a maior parte dos registros, com 164. Em seguida aparecem Apuí, com sete, e Canutama, com cinco.

A regularização permite acompanhar a quantidade de água retirada dos mananciais e identificar possíveis problemas, como o uso excessivo e a contaminação. O controle também ajuda a proteger as fontes de abastecimento.

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Quais autorizações são necessárias?

A autorização para perfurar o poço e a permissão para utilizar a água são documentos diferentes.

Antes de iniciar a obra, o interessado precisa solicitar ao Ipaam a Licença Ambiental Única (LAU), que autoriza a perfuração do poço tubular.

Depois, para retirar e utilizar a água, é necessário obter a outorga de direito de uso de recursos hídricos ou verificar se a atividade se enquadra em alguma das situações de dispensa previstas na legislação.

A outorga estabelece a quantidade de água que pode ser retirada, a finalidade do uso e o período de validade da autorização.

A exigência vale para estabelecimentos comerciais, condomínios, indústrias e produtores rurais que utilizam água diretamente de poços, rios, lagos e igarapés.

Quem recebe água exclusivamente da rede pública de abastecimento não precisa solicitar uma outorga individual. Nesse caso, a regularização da captação é responsabilidade da empresa ou do órgão que presta o serviço.

Quem não precisa de outorga?

A legislação prevê algumas situações de dispensa. Uma delas é a retirada de até 5 mil litros de água por dia, por domicílio, para uso doméstico em pequenos núcleos rurais.

A regra vale para comunidades com até 51 residências ou 400 habitantes, desde que sejam atendidas as demais condições estabelecidas pela Resolução nº 02/2016 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH-AM).

Quanto custa regularizar um poço?

Para solicitar a outorga, o interessado precisa pagar uma taxa administrativa de R$ 20,49, referente à Guia de Expediente.

Já o custo da Licença Ambiental Única (LAU), necessária para perfurar o poço, varia conforme o porte da estrutura:

Pequeno porte: R$ 148,91;Médio porte: R$ 558,41;Grande porte: R$ 1.302,94;Porte excepcional: R$ 5.009,62.

A licença tem validade de 30 dias. Além das taxas, o interessado pode ter gastos com estudos, análises da água e outros documentos técnicos exigidos pelo órgão ambiental.

Como solicitar a autorização?

O pedido deve ser feito pelo site do Ipaam. Confira o caminho:

Acesse o site do Ipaam (ipaam.am.gov.br);Entre na área de Serviços;Selecione Outorga de Recursos Hídricos;Clique em Outorga de Captação de Águas Subterrâneas;Consulte os formulários e a lista de documentos necessários.

A documentação varia conforme a finalidade do uso da água e pode incluir informações sobre o local, a quantidade de água utilizada e as características do poço.

Quais são as penalidades para quem utiliza poços irregulares?

A fiscalização do Ipaam verifica se os poços possuem as autorizações exigidas e se a quantidade de água retirada respeita os limites estabelecidos.

Entre as irregularidades estão perfurar um poço sem licença, utilizar água sem outorga quando ela é obrigatória e retirar um volume maior do que o permitido.

De acordo com a Lei Estadual nº 3.167/2007, os responsáveis podem receber advertências e multas de R$ 100 a R$ 100 mil. Dependendo da gravidade da infração, também podem ocorrer a suspensão das atividades e o embargo do poço, que impede o uso até a regularização.

Em caso de dúvidas sobre documentos, taxas e procedimentos, a Gerência de Recursos Hídricos (GERH) do Ipaam atende pelo telefone (92) 2123-6734.