Políticas públicas para PCDs: no que Ribeirão Preto avançou e onde a cidade precisa melhorar

Ribeirão Preto tem 40 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 5% da população.

Com um orçamento de R$ 3,8 milhões, a secretaria voltada para os PCDs começou as atividades em 2026.

Desde o ano passado, o município fechou acordos para inclusão profissional, abriu contratação de servidores especializados e parcerias com associações.

Ainda assim, a cidade lida com problemas, como o déficit de profissionais de apoio na educação especial.

Em março deste ano, um acordo com o governo estadual planejou o Centro TEA Paulista. O projeto prevê investimento de R$ 20 milhões.

Com cerca de 40 mil pessoas com deficiência, o que equivale a 5% da população, Ribeirão Preto (SP) tenta estruturar uma rede pública de inclusão historicamente fragmentada.

Nos últimos dois anos, a prefeitura criou uma secretaria dedicada e assinou acordos de capacitação. No entanto, a falta de profissionais de apoio na rede municipal de ensino e a dependência de verbas externas mantêm gargalos no atendimento.

Para o professor de gestão pública da USP, Leonardo Terra, os avanços no papel precisam vir acompanhados por um orçamento consolidado, coordenação e formação de recursos humanos para evitar que problemas históricos permaneçam sem solução.

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"É um avanço ter um órgão com um conjunto de pessoas olhando atentamente para esse problema, evitando a concorrência de objetivos que ocorre em uma secretaria pulverizada. O grande problema é que esse tipo de implantação precisa ser feito de maneira sistêmica", analisa.

Nova secretaria e orçamento

A criação da Secretaria Municipal da Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social foi aprovada em setembro de 2025, e a sede foi inaugurada em maio de 2026.

Com orçamento inicial de R$ 3,8 milhões, voltado predominantemente ao custeio da própria estrutura, a pasta atua na articulação entre setores como Saúde e Educação, dependendo de emendas e editais estaduais para financiar projetos de maior porte.

De acordo com a secretária Dulce Neves, a criação da pasta permitiu organizar ações que antes ocorriam de forma isolada no município.

Na estrutura da prefeitura, já existiam setores e iniciativas voltados às pessoas com deficiência, como atendimentos na Assistência Social (Semas) e no transporte da Saúde, mas que funcionavam de maneira fragmentada.

"Nós, da Cidadania, não prestamos o serviço direto de ponta. Nós desenvolvemos as políticas públicas e trabalhamos na transversalidade com as secretarias que prestam os serviços, como Saúde, Educação e Assistência Social", explica Dulce.

Como exemplo dessa atuação conjunta, a secretária cita a implantação do Centro de Atendimento Especializado à Infância (CAI), voltado à escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Enquanto as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social fornecem o espaço físico e os profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, a Secretaria da Cidadania assume a operação e o acompanhamento do sistema para garantir que o atendimento não seja interrompido no meio do processo.

Sobre a consolidação da nova pasta, o professor Leonardo Terra avalia que a dotação orçamentária própria é essencial para transformar compromissos em entregas permanentes.

"Se não há orçamento suficiente destinado, o projeto corre o risco de continuar no âmbito da promessa e não se tornar uma realidade palpável para a população", afirmou o especialista.

Mercado de trabalho: acordos estaduais e geração de renda

Quando o assunto é qualificação profissional, o município formalizou, em maio de 2025 ,um protocolo de intenções para a implantação do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI). O serviço opera junto ao Centro de Apoio ao Trabalhador e ao Empreendedor (Caterp) sob a gestão da entidade RibDow.

Em julho de 2026, uma parceria entre a Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) e a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp) viabilizou a integração de pessoas com deficiência visual ao quadro de telefonistas da central de atendimento municipal.

A prefeitura também articula a adesão ao programa estadual "Trampolim", focado na empregabilidade de pessoas com deficiência e idosos, e aprovou o projeto "Lona que Gera Renda" via Lei Rouanet.

A iniciativa visa reciclar lonas publicitárias e outdoors para a confecção de sacolas de mercado e estojos escolares, gerando renda direta para mulheres em situação de vulnerabilidade.

"Estamos desenhando programas que conectam as pessoas com deficiência à iniciativa privada e criando alternativas locais sustentáveis de geração de renda e autonomia", destaca Dulce Neves.

Sobre os acordos firmados, o especialista da USP ressalta que é necessário acompanhar a transição do papel para a prática.

"Um protocolo de intenções é um documento indicando a intenção de negociar. Ele abre um canal, mas ainda precisa ser convertido em ações efetivas de capacitação na rotina do município", ressalta Terra.

Na educação especial, a Prefeitura de Ribeirão Preto ampliou em 50% o quadro de profissionais de apoio pedagógico entre 2025 e 2026, atingindo 450 servidores na função, somados a 412 profissionais de apoio escolar.

O município também criou 150 cargos efetivos de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de concurso público e informatizou o Plano Educacional Individualizado (PEI) para acompanhamento bimestral dos estudantes.

A estratégia inclui a compra de equipamentos para salas de recursos multifuncionais, formação continuada de docentes e a realização de um torneio esportivo adaptado.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira, a reorganização busca separar o suporte pedagógico das rotinas diárias de apoio escolar, como alimentação, locomoção e comunicação.

"O objetivo é combinar resposta imediata, planejamento de médio e longo prazo e uma política de Educação Especial cada vez mais organizada, individualizada e baseada nas necessidades reais dos estudantes", afirma.

Apesar dos investimentos, a rede municipal ainda enfrenta gargalos operacionais. A escassez de profissionais de apoio em sala de aula já deixou alunos com autismo e deficiência intelectual sem aulas por meses, motivando representações no Ministério Público.

Como medida emergencial enquanto o concurso é concluído, a Prefeitura tem recorrido a aditamentos contratuais, remanejamento de pessoal e atribuição de aulas a docentes da própria rede.

Para o especialista em gestão pública Leonardo Terra, a ampliação da estrutura precisa ser acompanhada por retenção e formação qualificada de pessoal para evitar prejuízos pedagógicos.

"Escrever no papel que precisa de um profissional não significa que você terá esse recurso disponível no mercado (...) Quando a pessoa é inserida na escola regular sem um corpo técnico capacitado ou sem a infraestrutura necessária, a inclusão corre o risco de se transformar em exclusão funcional", analisa Terra.

Centro TEA Paulista

Em março deste ano, o município assinou um termo de cooperação com o estado para a criação do Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA Paulista), mantido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O projeto foi elaborado e a área para a instação está delimitada, um espaço de aproximadamente 5 mil metros quadrados no antigo Educandário, onde se previa a construção do centro administrativo.

Embora focado prioritariamente nas demandas do espectro autista, o espaço foi desenhado para acolher crianças atípicas e neurodivergentes em geral.

O projeto arquitetônico contempla salas de atendimento especializado, quadras poliesportivas e uma área com brinquedos inclusivos adaptados.

O investimento inicial previsto é de R$ 20 milhões, mas a obra ainda não tem uma previsão de entrega.

Central de Libras, cordão de girassol e lazer inclusivo

Em outras frentes de atendimento e conscientização, o município tem projetos em operação, em fase de licitação ou de planejamento. São eles:

Em operação

Distribuição gratuita do Cordão de Girassol com QR Code para laudos médicos;Todas In Rede: adesão a programa estadual para capacitação, liderança e proteção de mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.

"A Central de Libras e o Cordão de Girassol são instrumentos práticos para garantir a autonomia e o respeito à privacidade da pessoa com deficiência nos serviços públicos cotidianos", afirma a secretária Dulce Neves.

Em licitação

Central de Libras por videochamada para atendimentos de emergência. O sistema permitirá que serviços de emergência como Samu, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros, além de atendimentos em postos de saúde e transporte sejam conectados a intérpretes de Língua Brasileira de Sinais por meio de videochamada em tempo real. A expectativa é de que o serviço comece a operar em novembro deste ano.

Em fase de projeto ou estudo

Pista de patinação adaptada (PatinAção): focado na montagem de uma pista de patinação adaptada para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos durante o período de férias escolares.Estudo preliminar de parque inclusivo: primeiro parque com brinquedos adaptados para crianças neurodivergentes, previsto para o Parque das Artes.

Para o especialista Leonardo Terra, o avanço contínuo das políticas públicas em Ribeirão Preto exige um plano de longo prazo pactuado entre as esferas municipal, estadual e federal.

"É necessário construir um planejamento estratégico que perpasse a formação de quadros técnicos e a adequação das estruturas físicas. Somente assim será possível alcançar a inclusão real e sustentável na sociedade."

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