Prefeitura de Palmas cria plano para reduzir gastos em 10% e prevê revisão de contratos

A Prefeitura de Palmas publicou nesta quinta-feira (12) um decreto para reduzir em 10% os gastos públicos até 2027. O foco são as despesas discricionárias municipais.

As secretarias municipais devem apresentar um plano de revisão geral de despesas até 30 de novembro de 2026. Contratos otimizáveis, substituíveis ou elimináveis serão priorizados.

O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública avaliará as medidas. Ele analisará previamente novos contratos e reajustes com impacto nas contas.

A Prefeitura de Palmas publicou nesta quinta-feira (12) um decreto criando um plano para redução de gastos públicos. O texto estabelece ações de controle financeiro até 31 de dezembro de 2027, com a meta de reduzir pelo menos 10% nas despesas correntes discricionárias pagas com recursos próprios do município.

O percentual de redução deve ser calculado com base nos gastos realizados em 2026.

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O Plano Municipal de Revisão de Gastos e Qualificação da Despesa Pública foi assinado pelo prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos, e publicada no Diário Oficial do Município.

A meta deverá ser cumprida por todos os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do município. A redução dos gastos não poderá prejudicar a manutenção ou a qualidade dos serviços públicos essenciais oferecidos à população.

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Revisão de contratos e planos setoriais

Para alcançar a meta de economia, as secretarias e autarquias municipais deverão fazer uma revisão geral de gastos analisando despesas, contratos, programas, ações, serviços e estruturas administrativas. Cada órgão e entidade municipal deverá apresentar seu plano de revisão até 30 de novembro de 2026.

Durante a revisão, as despesas e os contratos os contratos e despesas serão classificados como essenciais, estratégicos, otimizáveis, substituíveis ou elimináveis.

Os contratos classificados como otimizáveis, substituíveis ou elimináveis serão prioridade de revisão.

O acompanhamento e a avaliação das medidas ficarão sob responsabilidade do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública, que integra o Núcleo Municipal de Governança e Gestão (NGG).

O grupo deverá analisar previamente novas despesas que possam ter impacto significativo nas contas públicas. A exigência vale para novas contratações, renovações, reajustes e alterações em contratos.