Queimadas e incêndios florestais: Câmara de Piracicaba aprova projeto que aumenta valor de multa para R$ 3 mil

A Câmara de Piracicaba aprovou projeto de lei que triplica as multas por queimadas nesta quinta-feira (5). O novo valor será de R$ 3 mil.

O projeto de lei 23/2026 altera o artigo 162 da lei complementar 178/2006. A norma estabelece punições para queimadas, incêndios e cortes de árvores.

Antes, a legislação estipulava a multa em R$ 995,66. O valor era atualizado pelo Índice Geral de Preços de Mercado e dobrava em reincidências.

A proposta, votada na 62ª Reunião Ordinária, é de autoria da vereadora Silvia Morales. O texto também é assinado por Rerlison Rezende e Marco Bicheiro.

Aprovada no legislativo, a medida agora segue para sanção ou veto do prefeito. Após essa etapa, ela será publicada no Diário Oficial do município.

A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou projeto de lei (PL) que triplica o valor de multas aplicadas por queimadas e incêndios florestais na noite desta quinta-feira (5). A penalidade passar a ser de R$ 3 mil.

O projeto de lei 23/2026 que elevou o valor da multa modificou artigo 162 da lei complementar 178/2006, que estabelece penalidades pelo descumprimento das disposições relativas à prevenção de queimadas, incêndios e corte de árvores.

Antes, a legislação previa multa de R$ 995,66, atualizada pelo Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, com valor dobrado progressivamente a cada reincidência.

A propositura votada nesta quinta-feira (5), durante a 62ª Reunião Ordinária, é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e também assinada pelos vereadores Rerlison Rezende (PSDB) e Marco Bicheiro (PSDB).

Na justificativa do projeto, Silvia Morales argumenta que as penalidades atualmente previstas não têm sido suficientes para desestimular as infrações ambientais.

A parlamentar também relaciona o endurecimento das sanções à proteção da saúde pública e à necessidade de redução das emissões de gases que contribuem para o aquecimento global.

"Fica evidente que os valores financeiros das penalidades previstos na legislação municipal não têm se mostrado suficientes para inibir a conduta infracional, revelando-se necessário o seu reajuste para patamares mais eficazes, com vistas a evitar as infrações em questão, propiciando maior efetividade à norma e coibindo a prática reiterada de infrações ambientais", sustenta a vereadora, que integra o mandato coletivo A Cidade é Sua.

A proposta aprovada segue para sanção ou veto do prefeito e, depois, para publicação no Diário Oficial da cidade.

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