São José dos Campos anuncia projeto para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

A Prefeitura de São José dos Campos anunciou nesta quinta-feira (5) um projeto para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal.

A nova corporação fará patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário. O envio do projeto ao Legislativo depende de trâmites internos e não tem data definida.

A iniciativa baseia-se na PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3). O texto segue para promulgação no Congresso Nacional.

A Prefeitura de São José dos Campos informou que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A proposta foi assinada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) e divulgada por ele em um vídeo nas redes sociais na quinta-feira (5).

Segundo a administração municipal, a Polícia Municipal seria responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações da cidade, além de realizar patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário.

O envio do projeto ao Legislativo, no entanto, ainda depende de trâmites internos da Prefeitura. Até a última atualização desta reportagem, não havia uma data definida para o encaminhamento da proposta aos vereadores.

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A Prefeitura afirma que a iniciativa está relacionada à PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A proposta de emenda à Constituição prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.

O texto foi aprovado em dois turnos e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Entre as regras previstas estão a formação padronizada dos agentes e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.