Servidores administrativos ativos do MPRO receberão auxílio extraordinário de R$ 10.000 em dezembro de 2026. A lei foi publicada nesta quinta-feira (12).
O pagamento tem caráter indenizatório e será feito em parcela única. O valor não se incorpora ao salário nem conta para aposentadorias.
Servidores de outros órgãos públicos cedidos para atuar no MPRO também têm direito ao benefício extraordinário de R$ 10.000.
Por outro lado, funcionários do MPRO que estejam cedidos para outros órgãos públicos não receberão o pagamento extraordinário.
A liberação depende da disponibilidade de recursos da instituição. A lei que autoriza a medida entrou em vigor nesta quinta-feira (12).
Servidores ativos do quadro administrativo do Ministério Público de Rondônia (MPRO) vão receber um auxílio de R$ 10 mil em dezembro de 2026. O pagamento foi autorizado por uma lei sancionada pelo governador em exercício, Alex Redano (Republicanos), e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof).
➡️ De acordo com a lei, o valor tem caráter indenizatório. Isso significa que não será incorporado ao salário dos servidores nem será considerado no cálculo de vantagens pessoais ou aposentadorias.
O benefício será pago em parcela única. Também têm direito ao auxílio os servidores de outros órgãos públicos que estejam cedidos ao Ministério Público.
Por outro lado, os servidores do MPRO que estiverem cedidos a outros órgãos públicos não receberão o benefício.
O pagamento depende da disponibilidade de recursos no orçamento do próprio Ministério Público. A lei também determina que o auxílio não pode comprometer programas prioritários da instituição.
A lei entrou em vigor nesta quinta-feira (12), data da publicação.
