A Feport 2026 começou nesta sexta-feira (25) em Teresópolis [1]. O evento ocorre sem a divulgação de gastos com shows e estrutura nos portais oficiais [1].
A M Cabral Produções Artísticas organiza a feira [1]. A Enel confirmou o repasse de R$ 1 milhão via incentivo fiscal, mas os contratos não foram divulgados [1].
O advogado Gabriel Rangel afirma que incentivos exigem transparência [1]. A prefeitura e a produtora não apresentaram os documentos solicitados pela reportagem [1].
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A Feira do Produtor Rural de Teresópolis, a Feport 2026, começou nesta sexta-feira (25), no Parque de Exposições de Albuquerque, com shows de João Gomes, Léo Foguete e Naiara Azevedo.
Até o momento, porém, os portais oficiais do município não disponibilizaram documentos como os termos do processo administrativo nº 40.267/2026, contratos das apresentações e o plano de trabalho da parceria.
A Prefeitura de Teresópolis repassou a organização da feira à empresa M Cabral Produções Artísticas por meio de um Termo de Cooperação Cultural. Segundo o município, o evento não usa recursos do Tesouro Municipal e é financiado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A Enel confirmou o repasse de R$ 1 milhão ao projeto.
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A falta desses documentos impede verificar como é composto o orçamento total da festa e quais são as responsabilidades financeiras da prefeitura, da produtora e dos patrocinadores.
Sem acesso aos documentos, não é possível saber se o município arcou com despesas indiretas ou autorizou exploração privada do espaço, como estacionamento, camarotes, áreas VIP e taxas sobre barracas.
R$ 1 milhão em incentivo fiscal
Documentos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ) mostram que a M Cabral foi autorizada a captar até R$ 1 milhão via incentivo fiscal de ICMS. A Enel confirmou o repasse integral com base na lei estadual.
O valor, por outro lado, é considerado insuficiente para cobrir cachês das três atrações nacionais e a estrutura com palco, som, luz, geradores, painéis de LED, banheiros químicos e segurança..
Para o advogado Gabriel Rangel, doutorando em Direito Público pela UFF e parecerista da EMERJ, o argumento de ausência de gastos municipais não isenta o evento do dever constitucional de transparência.
"Fica muito claro para o cidadão que não existe evento com dinheiro público a custo zero. No direito financeiro, incentivo fiscal é igual à renúncia de receita pública: é imposto, é ICMS que deixa de entrar nos cofres públicos do Estado para financiar esse projeto", explica o advogado.
Fiscalização obrigatória
Rangel reforça que o uso de benefício fiscal atrai a fiscalização dos órgãos de controle.
"Onde há um centavo de renúncia fiscal, há dinheiro da sociedade. E aí entra a obrigatoriedade aos princípios constitucionais da transparência, da moralidade e da estrita prestação de contas." disse.
Histórico da produtora
O advogado também aponta preocupação com a capacidade financeira da empresa contratada.
“No ano passado, a mesma produtora captou quase R$ 1,8 milhão para o Festival de Teresa, também por renúncia fiscal. O capital social é de cerca de 10% do valor do contrato. Se houver cancelamento ou acidente, não há lastro para indenizações, e a responsabilidade recairá sobre o município.” afirma.
O que dizem os citados
O g1 procurou a Prefeitura de Teresópolis e a produtora M Cabral Produções Artísticas para solicitar a planilha orçamentária detalhada, os contratos dos cantores e as regras de exploração do parque.
Em contato com a reportagem, a M Cabral orientou que os questionamentos fossem encaminhados à administração municipal.
A Prefeitura de Teresópolis alegou que as informações deveriam ser prestadas pela produtora. Até a última atualização desta reportagem, nenhuma das duas partes apresentou os documentos solicitados nem detalhou a prestação de contas do evento.
