TRF5 afasta determinação de desmontagem de capela na Praia do Saco em Estância

A 3ª Turma do TRF5 decidiu, nesta quinta-feira (12), afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco.

A decisão atendeu a recursos do Estado de Sergipe, Adema, Município de Estância e Diocese contra a ordem de 1ª instância.

Em abril, a Justiça havia determinado o desmonte do templo em razão do avanço do mar. A medida visava proteger a população e preservar o patrimônio.

Em setembro, o TRF5 autorizou a prefeitura de Estância a realizar obras de contenção. A ação visava evitar danos à estrutura física até o julgamento.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira (12), afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. A discussão judicial envolve a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. O local é patrimônio histórico, cultural e religioso do município, tombado pelo Estado como bem imaterial de Sergipe.

🔎​ Na prática jurídica, “afastar uma determinação” quer dizer que a ordem ou regra em questão deixa de valer ou de produzir efeitos para a situação analisada.

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Segundo o governo do estado, o julgamento ocorreu após o exame das apelações interpostas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, que foram aceitos pelo tribunal.

Em decisão de primeira instância, havia sido determinada a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local, medida que motivou a apresentação dos recursos pelas instituições envolvidas.

Com o julgamento das apelações, fica afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela decisão de primeira instância. Os detalhes dos fundamentos serão publicados em acórdão.

Entenda o caso

Em abril deste ano, a Justiça determinou a desmontagem e a realocação da capela por causa do avanço do mar na Praia do Saco. A erosão costeira comprometeu a estrutura e colocou o imóvel em risco. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público para garantir a segurança da população e evitar a perda do patrimônio.

O projeto previa o desmonte técnico da construção para que a igreja fosse reerguida em uma área segura, com o catalogamento de peças e materiais para manter as características arquitetônicas originais.

Com a repercussão do assunto na época da decisão, a comunidade da Praia do Saco chegou a fazer uma manifestação contra a demolição.

Em setembro deste ano, O TRF5 autorizou a prefeitura de Estância a realizar obras de contenção no entorno da capela para evitar danos à estrutura física do templo enquanto o recurso principal não é julgado.